Processo de Tramitação
Matéria: | Projeto de Lei nº 018/2023-015-014, que “Altera a Lei nº 2.708, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências" |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 22.05.2023 |
Regime de Tramitação: | Urgência - Ofício nº 0172/2023/GAB |
Apresentação: | 05.06.2023 |
Encaminhamento às Comissões: | 05.06.2023 |
Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
Prazo para parecer: | 10.06.2023 - as comissões não apresentaram pareceres |
Nomeação de Comissão Especial: | 22.06.2023 - Portaria nº 027/2023 |
Prazo para apresentação de parecer: | 27.06.2023 |
Apresentação de parecer: | 23.06.2023 |
Conclusão do parecer: | Favorável |
1ª votação: | 03.07.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
2ª votação: | 03.07.2023 -aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
Encaminhamento à sanção/veto: | 05.07.2023 - OFÍCIO NO 0073/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção: | 20.07.2023 |
Sanção: | 05.07.2023 |
Nº da Lei: | 2.727 |