Tramitações 2023

Projeto de Lei nº 018/2023-015-014 - Altera a Lei nº 2.708, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 018/2023-015-014, que “Altera a Lei nº 2.708, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 22.05.2023
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 0172/2023/GAB
Apresentação: 05.06.2023
Encaminhamento às Comissões: 05.06.2023
Comissões competentes:

*  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 

Prazo para parecer: 10.06.2023 - as comissões não apresentaram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 22.06.2023 - Portaria nº 027/2023
Prazo para apresentação de parecer: 27.06.2023
Apresentação de parecer:  23.06.2023 
Conclusão do parecer: Favorável 
1ª votação:  03.07.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação:  03.07.2023 -aprovado por 12 (doze) votos favoráveis  
Encaminhamento à sanção/veto: 05.07.2023 - OFÍCIO NO 0073/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção: 20.07.2023 
Sanção: 05.07.2023
Nº da Lei: 2.727