Processo de Tramitação
Matéria: | Projeto de Lei nº 019/2023-016-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para transferência de recursos financeiros à Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico - FADETEC" |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 02.06.2023 |
Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 0196/2023/GAB |
Apresentação: | 05.06.2023 |
Encaminhamento às Comissões: | 05.06.2023 |
Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
Prazo para parecer: | 15.06.2023 - as comissões não apresentaram pareceres |
Nomeação de Comissão Especial: | 22.06.2023 - Portaria nº 028/2023 |
Prazo para apresentação de parecer: | 27.06.2023 |
Apresentação de parecer: | 23.06.2023 |
Conclusão do parecer: | Favorável |
1ª votação: | 28.06.2023 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
2ª votação: | 28.06.2023 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
Encaminhamento à sanção/veto: | 29.06.2023 - OFÍCIO NO 0065/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção/veto: | 14.07.2023 |
Sanção: | 03.07.2023 |
Nº da Lei: | 2.726 |