Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 025/2023-020-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesa com desapropriação de terreno para a implantação do Condomínio Industrial da moda do Vale do Jequitinhonha” |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 18.08.2023 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício 303/2023/GAB |
| Apresentação: | 21.08.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 21.08.2023 |
| Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Prazo para apresentação de pareceres: | 31.08.2023 |
| Apresentação dos pareceres: | 23.08.2023 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| Vistas: | 25.08.2023 - a pedido do Vereador Arthur Bastos |
| Apresentação de Emendas: |
04.09.2023 - Emenda Supressiva 001 apresentada pelo Vereador Arthur Bastos |
| 1ª votação do Projeto: | 04.09.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 04.09.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 06.09.2023 - OFÍCIO NO 0095/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 22.09.2023 |
| Sanção: | 12.09.2023 |
| Nº da Lei: | 2.733 |