Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 026/2023-002-015, que “Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Salinas para o mandato/legislatura de 2025 a 2028” |
| Autoria: | Mesa Diretora da Câmara |
| Protocolo: | 18.08.2023 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 21.08.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 21.08.2023 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 31.08.2023 |
| Apresentação dos pareceres: | 23.08.2023 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação do Projeto: | 04.09.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 04.09.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 06.09.2023 - OFÍCIO NO 0095/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 22.09.2023 |
| Sanção: | 12.09.2023 |
| Nº da Lei: | 2.734 |