Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 031/2023-023-014, que “Autoriza abertura de crédito especial e altera o Anexo V da Lei nº 2.660, de 06 de dezembro de 2021, para realizar despesas com o Projeto Cultural Paulo Gustavo, conforme a Lei Complementar nº 195/2022” |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 29.09.2023 - Ofício nº 352/2023/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 02.10.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 02.10.2023 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 13.10.2023 |
| Apresentação dos pareceres: | 09.10.2023 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação do Projeto: | 16.10.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 16.10.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 19.10.2023 - OFÍCIO NO 0119/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 03.11.2023 |
| Sanção: | 20.10.2023 |
| Nº da Lei: | 2.737 |