Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 032/2023-024-014, que “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas, estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2024, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências” |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 29.09.2023 - Ofícios nº 353/2023/GAB |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 02.10.2023 |
| Encaminhamento às Comissões: | 02.10.2023 |
| Comissões competentes: |
* Legislação, Justiça e Redação * Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Serviços Públicos Municipais |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 13.10.2023 |
| Apresentação dos pareceres: | 09.10.2023 |
| Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
| Vistas: | 16.10.2023 - a pedido do Vereador Arthur Bastos |
| 1ª votação do Projeto: | 06.11.2023 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 06.11.2023 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 08.11.2023 - OFÍCIO NO 0130/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 23.11.2023 |
| Sanção: | 20.11.2023 |
| Nº da Lei: | 2.739 |