Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 033/2023-025-014, que Altera a Lei nº 1.974”, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
| Autoria: | Prefeito Municipal |
| Protocolo: | 11.10.2023 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício nº 368/2023/GAB |
| Apresentação: | 16.10.2023 |
| Encaminhamento à Comissão: | 16.10.2023 |
| Comissão competente: |
| Prazo para apresentação de parecer: | 26.10.2023 - a comissão não emitiu parecer |
| Nomeação de Comissão Especial: | 08.11.2023 - Portaria nº 045/2023 |
| Prazo para apresentação de parecer: | 13.11.2023 |
| Apresentação de parecer: | 13.11.2023 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação do Projeto: | 20.11.2023 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 20.11.2023 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Encaminhado à sanção/veto: | 21.11.2023 - OFÍCIO NO 0139/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 06.12.2023 |
| Sanção: | 23.11.2023 |
| Nº da Lei: | 2.740 |