Tramitações 2023

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014 - Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providênc

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 26.01.2023 - Ofício nº 031/2023/GAB
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 06.02.2023
Encaminhamento às Comissões: 06.02.2023
Comissões competentes:

*  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 

Prazo para pareceres: 16.02.2023
Apresentação de pareceres: 10.02.2023 
Conclusão de pareceres: Favoráveis 
1ª votação: 23.02.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários
2ª votação: 23.02.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários 
Encaminhamento à sanção/veto: 24.02.2023 - OFÍCIO NO 0026/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção: 13.03.2023 
Sanção: 07.03.2023 
Nº da Lei:  Lei Complementar nº 081