Processo de Tramitação
Matéria: | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 011/2022-010-014, que "Altera a Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências" |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 26.01.2023 - Ofício nº 031/2023/GAB |
Regime de Tramitação: | Normal |
Apresentação: | 06.02.2023 |
Encaminhamento às Comissões: | 06.02.2023 |
Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
Prazo para pareceres: | 16.02.2023 |
Apresentação de pareceres: | 10.02.2023 |
Conclusão de pareceres: | Favoráveis |
1ª votação: | 23.02.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
2ª votação: | 23.02.2023 - aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
Encaminhamento à sanção/veto: | 24.02.2023 - OFÍCIO NO 0026/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção: | 13.03.2023 |
Sanção: | 07.03.2023 |
Nº da Lei: | Lei Complementar nº 081 |