Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024-001-003, que"Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Eduardo Gonçalves Domingues dos Santos" |
| Autoria: | Vereador Carlos Henrique Mendes |
| Protocolo: | 02.01.2024 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 05.02.2024 |
| Encaminhamento à Comissão: | 07.02.2024 |
| Comissão competente: |
Comissão Temporária Especial, nomeada pela Portaria nº 002/2024 |
| Prazo p/ apresentação de pareceres: | 17.02.2024 |
| Apresentação do parecer: | 16.02.2024 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação do Projeto: | 04.03.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: | 04.03.2024 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Promulgação: | 06.03.2024 |
| Nº do Deceto: | 157 |