Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025-001-001, que "Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Daniel Falconi Baleeiro" |
| Autoria: | Vereador Carlos Henrique |
| Protocolo: | 29.04.2025 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 05.05.2025 |
| Encaminhamento à Comissão: | 07.05.2025 |
| Comissão competente: | Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 025/2025 |
| Prazo para parecer: | 17.05.2024 |
| Apresentação do parecer: | 14.05.2025 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 19.05.2025 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 19.05.2025 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 21.05.2025 - OFÍCIO NO 0057/2025 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 31.05.2025 |
| Sanção: | 23.05.2025 |
| No da Lei: | 2.812 |