Processo de Tramitação
Matéria: | Projeto de Lei Complementar nº 004/2023-04-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências" |
Autoria: | Prefeito Municipal |
Protocolo: | 16.06.2023 |
Regime de Tramitação: | Normal |
Apresentação: | 19.06.2023 |
Encaminhamento às Comissões: | 19.06.2023 |
Comissões competentes: |
* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais |
Prazo para pareceres: | 29.06.2023 |
Apresentação de pareceres: | 26.06.2023 |
Conclusão dos pareceres: | Favoráveis |
Apresentação de Emendas: | 03.07.2023 - Emenda Modificativa 001, apresentada pelos Vereadores Jadson André![]() ![]() ![]() ![]() ![]() ![]() |
1ª votação: | 03.07.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
2ª votação: | 03.07.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
Encaminhamento à sanção/veto: | 05.07.2023 - OFÍCIO NO 0073/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
Prazo para sanção: | 20.07.2023 |
Sanção: | 05.07.2023 |
nº da Lei: | Lei Complementar nº 083 |