Tramitações 2023

Projeto de Lei Complementar nº 004/2023-004-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providência

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 004/2023-04-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 16.06.2023
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 19.06.2023
Encaminhamento às Comissões: 19.06.2023
Comissões competentes:

*  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 

Prazo para pareceres: 29.06.2023
Apresentação de pareceres: 26.06.2023
Conclusão dos pareceres:  Favoráveis
Apresentação de Emendas: 03.07.2023 - Emenda Modificativa 001apresentada pelos Vereadores Jadson André Barbosa Soares, João de Deus Teixeira de Oliveira, Sebastião Martins dos Santos e Thiago Durães de Carvalho- aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e Emenda Modificativa 002, apresentada pelos Vereadores Adinaldo Barbosa, Arthur Bastos e Carlos Henrique - reprovada por oito votos contrários e quatro favoráveis
1ª votação: 03.07.2023aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação: 03.07.2023 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 05.07.2023 - OFÍCIO NO 0073/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção: 20.07.2023 
Sanção: 05.07.2023
nº da Lei: Lei Complementar nº 083