Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 007/2023-001-002, que "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores dos Animais de Salinas – APAS" |
| Autoria: | Arthur Nepomuceno Bastos e coautoria do Vereador Carlos Henrique Mendes |
| Protocolo: | 03.03.2023 |
| Regime de Tramitação: | Normal |
| Apresentação: | 06.03.2023 |
| Encaminhamento à Comissão: | 06.03.2023 |
| Comissão competente: |
| Prazo para parecer: | 16.03.2023 |
| Apresentação de parecer: | 15.03.2023 |
| Conclusão do parecer: | Favorável |
| 1ª votação: | 20.03.2023 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação: | 20.03.2023 -aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: | 22.03.2023 - OFÍCIO NO 0033/2023 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA |
| Prazo para sanção/veto: | 04.04.2023 |
| Sanção: | 27.03.2023 |
| Nº da Lei: | 2.718 |