Projetos:
- Projeto de Lei nº 007/2023-001-002, que "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores dos Animais de Salinas – APAS” - coautoria do Vereador Carlos Henrique
;
- Projeto de Lei nº 016/2023-001-002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do Piso Salarial Profissional aos Servidores Municipais do Município de Salinas/MG" - coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins, Carlos Henrique e Edson Miranda;
- Projeto de Lei nº 020/2023-002-002, que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontológicas de Salinas, Dr. João Bosco Leal Nunes";
- Projeto de Lei nº 034/2023-003-002, que “Autoriza a criação do Programa a Rua do Povo, com o objetivo de democratizar o lazer, esporte, cultura e geração de renda para a comunidade salinense”;
- Projeto de Lei nº 043/2023-004-002, que "Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no município de Salinas e dá outras providências".
Emendas:
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 11 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal;
- Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei nº 012/2023-010-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2023;
- Emenda Aditiva 002 ao Projeto de Lei nº 012/2023-010-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2023;
- Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei nº 023/2023-019-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Carlos Henrique e Adinaldo Barbosa - reprovada por 09 (nove) votos contrários e 03 (três) favoráveis;
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 023/2023-019-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Carlos Henrique e Adinaldo Barbosa - reprovada por 09 (nove) votos contrários e 03 (três) favoráveis;
- Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Lei nº 023/2023-019-014,apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos, Carlos Henrique e Adinaldo Barbosa - reprovada por 09 (nove) votos contrários e 03 (três) favoráveis;
- Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei nº 025/2023-020-014, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - coautoria do Vereador Adinaldo Barbosa - reprovada por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis;
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 025/2023-020-014, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - coautoria do Vereador Adinaldo Barbosa - reprovada por 10 (dez) votos contrários e 02 (dois) favoráveis;
- Emenda Supressiva 001 ao Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.10.2023;
- Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa - reprovada por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 02.10.2023;
- Emenda Modificativa 002 ao Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, na segunda votação, na Reunião Ordinária realizada em 02.10.2023;
- Emenda Aditiva 001, ao Projeto de Lei nº 029/2023-022-014, apresentada pelos Vereadores Arthur Bastos e Adinaldo Barbosa - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 03 (três) favoráveis e 01 (uma) abstenção na primeira votação e por 07 (sete) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis e 01 (uma) abstenção, na segunda votação, considerando a ausência do Vereador Edson Miranda do Plenário, no momento da primeira votação, na Reunião Ordinária realizada em 02.10.2023.
Indicações:
- Indicação nº 002/2023 - 001-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de manilhas em pontos críticos nas estradas importantes de Jacurutu/Canavial: 1. estrada de acesso dessas comunidades para a barragem, Barra do Rio e Pé de Serra, nas proximidades da roça de Sandrinho; 2. estrada de acesso dessas comunidades ao PSF e Escola Municipal da localidade, próximo à roça de Mirim; 3. estrada de acesso da MG-404 ao Canavial, nas proximidades de represa de Roxo; e 4. estrada de acesso à região da Umburana, nas proximidades da fazenda de Geraldo Costa, sentido Dé de Sarmento - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 16.01.2023;
- Indicação nº 003/2023 - 002-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar a Feirinha do Pescado, espaço exclusivo para venda de peixes e derivados - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 16.01.2023;
- Indicação nº 015/2023 - 003-002, pela qual indica ao chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma cobertura para as ambulâncias do Samu, em sua sede municipal - aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Jadson André, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação;
- Indicação nº 027/2023 - 004-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar um aplicativo oficial da Prefeitura para dispositivos móveis, que contenha ouvidoria, notícias importantes, consulta nos agendamentos médicos, emissão de documentos, IPTU, consulta a documentos, transparência, denúncias, entre outras solicitações diversas - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2023;
- Indicação nº 028/2023 - 005-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar uma comissão para estudos e análise de ações, legislações, projetos, entre outras situações pertinentes nas cidades que tem exploração mineral há vários anos - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2023;
- Indicação nº 033/2023 - 006-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reajustar o Vale Alimentação dos servidores municipais - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.03.2023;
- Indicação nº 062/2023 - 007-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de atualizar o estatuto do servidor municipal - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência da Vereadora Etelvina Ferreira do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Indicação nº 078/2023 - 008-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de planejar formas e dispositivos (placas, totens, outdoors, etc) nas margens e nos Postos de Combustíveis da BR-251, com o intuito de atrair os motoristas e turistas para o nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2023;
- Indicação nº 079/2023 - 009-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir uma passagem elevada passarela de pedestres ligando os bairros Santo Expedito e Nova Esperança - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2023;
- Indicação nº 080/2023 - 010-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparar a iluminação e coberturas das quadras públicas e criar tais melhorias naquelas que ainda não possuem - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2023;
- Indicação nº 091/2023 - 011-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade da criação de eventos esportivos diversos como Handebol, Basquetebol, Xadrez, Atletismo, Bocha, E-games, Voleibol, entre outros - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2023;
- Indicação nº 092/2023 - 012-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criação de uma sala de vacinação no PSF Betel - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2023;
- Indicação nº 093/2023 - 013-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de criar programa de incentivo e fortalecimento da agricultura em nosso município - aprovada por 11 (onze) votos favorável, na Reunião Ordinária realizada em 19.06.2023;
- Indicação nº 094/2023 - 014-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparos na iluminação da quadra do bairro Vila Canaã e construção de banheiro comunitário no local - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 19.06.2023;
- Indicação nº 131/2023 - 015-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aumentar a coleta de lixo no bairro Santa Felicidade e adjacências - aprovada por 09 (nove) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 21.08.2023;
- Indicação nº 154/2023 - 016-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reparo na rua Abdênago Lisboa, entre a avenida Maroto Ferreira com avenida João Pena Sobrinho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.10.2023;
- Indicação nº 155/2023 - 017-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de corrimão nas laterais da passagem da rua Luís Francisco Figueiredo sobre o córrego do Sílvio Santiago - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.10.2023;
- Indicação nº 156/2023 - 018-002, pela qual indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construção da praça do Betel, nas proximidades da rua 04, com a avenida Brasil - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.10.2023.
Requerimentos:
- Requerimento nº 001/2023 - 001-002 - coautoria do Vereador Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer da Presidência da Câmara que solicite ao Chefe do Executivo Municipal, explicações sobre a aquisição de terrenos como consta nos Decretos de nº 10.072, de 08 de agosto de 2022 e 10.084, de 12 de agosto de 2022, ambos sem autorização legislativa - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Jadson André, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 06.02.2023;
- Requerimento nº 002/2023 - 002-002, pelo qual requer da Presidência da Câmara da Câmara que solicite da Gerência Regional da Copasa, os estudos e laudos do impacto na distribuição de água potável após a criação dos últimos loteamentos particulares em nosso município - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 06.03.2023;
- Requerimento nº 003/2023 - 003-002 - coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa e Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer do Executivo Municipal, informações quanto ao prazo para pagamento da insalubridade e da progressão horizontal dos servidores municipais - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Thiago Durães, Jadson André e Marcelo Petrone do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 06.03.2023;
- Requerimento nº 007/2023 - 004-002, pelo qual requer que seja solicitado ao Gerente Regional do Estado de Minas Gerais, Sr. Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, que estude a possibilidade da criação da Unidade Avançada da ANM – Agência Nacional de Mineração, no Município de Salinas - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 008/2023 - 005-002, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo a informação se a empresa responsável pela construção da 2ª etapa da Vila Olímpica já recebeu pela medição da Pista de Atletismo e refletores dos campos society’s - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 009/2023 - 006-002, pelo qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo cópia do contrato vigente que trata sobre a exploração de serviços sanitários entre Prefeitura e Copasa - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 010/2023 - 007-002, pelo qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo, número do processo licitatório e o edital da obra de instalação de gabião na cabeceira da ponte que liga a praça da Cultura (Cadeia Velhoa) ao trevo do bairro Nova Salinas - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 011/2023 - 008-002, pela qual requer que solicite ao Chefe do Poder Executivo, os documentos (relatório fotográfico, nome das ruas reparadas, projetos e empenhos) referentes ao Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2023, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recomposição de pavimentação de ruas em bloco sextavado - reprovado por 08 (oito) votos contrários e 04 (quatro) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 15.05.2023;
- Requerimento nº 013/2023 - 010-002 - coautoria dos Vereadores Adinaldo Martins Barbosa e Carlos Henrique Mendes, pelo qual requer da Presidência da Câmara que convide o Coordenador da Pediatria do Hospital Municipal e Coordenador dos PSFs Municipais para um café da manhã na Câmara Municipal, para uma conversa a respeito de atendimento e ações voltadas às mães, bebês e crianças de Salinas - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.06.2023;
- Requerimento nº 018/2023 - 011-002, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que solicite ao Chefe do Poder Executivo os seguintes documentos: Nota de Empenho dos últimos 12 (doze) meses das despesas referente à iluminação pública e os valores que foram gastos na iluminação pública municipal, bem como cópia do contrato vigente da empresa responsável pela iluminação pública - aprovado por 06 (seis) votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa, Edson Miranda, Jadson André, Marcelo Petrone, Sebastião Martins e Thiago Durães do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 04.09.2023;
- Requerimento nº 020/2023 - 011-002, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja solicitado ao Chefe do Executivo Municipal que além dos professores, todos os outros servidores das escolas do município tenham direito a folga remunerada na semana de outubro denominada "semana do professor" (09 de 13 de outubro) - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.10.2023.
Moções:
- Moção nº 007/2023 - 001-002, pela qual requer que seja consignado um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adaildo Pereira de Souza, ocorrido em 02/01/2023 - aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Jadson André do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 16.01.2023;
- Moção nº 032/2023 - 002-002, pela qual requer da Presidência da Câmara que seja consignado um Voto de Aplauso ao Capítulo Salinas, nº 250 da Ordem Demoley, pelos vinte e oito anos de história e pelos relevantes serviços prestados a toda sociedade salinense e região - aprovada por nove votos favoráveis, considerando a ausência dos Vereadores Etelvina Ferreira, João de Deus Teixeira e Dorivaldo Ferreira do Plenário, no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 21.08.2023;
- Moção nº 034/2023 - 003-002, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", a Associação Comercial e Industrial de Salinas (ACIS), pela organização do 1º Fórum de Desenvolvimento Econômico Regional e seus relevantes serviços prestados a toda sociedade salinense e Região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.10.2023;
- Moção nº 035/2023 - 004-002, pelo qual requer da Presidência da Câmara, que seja consignado na ata dos trabalhos desta Sessão, um "Voto de Aplauso", ao Sebrae, pela organização da 1ª Feira Gastronômica de Salinas e seus relevantes serviços prestados a toda sociedade salinense e Região - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 16.10.2023.